Foi sancionada na terça-feira (3) a lei que amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para pessoas negras, indígenas e quilombolas.

A medida representa um avanço nas políticas de ação afirmativa no Brasil, reforçando o compromisso com a diversidade e a equidade no serviço público.

Com a nova legislação, além do aumento no percentual de reserva, há mudanças na forma como a política será aplicada. Agora, as cotas valem também para contratações temporárias e alcançam empresas privadas que mantêm vínculo com a União. A regra se aplica à administração pública federal direta e indireta, fundações e empresas públicas.

Outro ponto de destaque é o reconhecimento formal de indígenas e quilombolas como grupos específicos dentro do sistema de cotas.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, celebrou a medida como um marco na inclusão real dessas populações na estrutura do Estado.

“Uma mudança concreta na estrutura do serviço público brasileiro. Esta lei caminha na direção do que chamamos de aldear o estado ou aquilombar o estado”, afirmou.

Fonte:Odia/foto:Imagem reprodução