De acordo com a consultora, um carro com aquelas características e com matrícula de maio de 2005, pagou este ano 19,34 euros de Imposto Único de Circulação, mas verá o IUC atingir 96,92 euros (uma subida de 401%), ao longo dos próximos anos.
Em causa está uma medida contemplada na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.
O OE2024 contém, contudo, uma cláusula de salvaguarda, determinando que o agravamento do imposto não pode, em cada ano, subir mais de 25 euros.
“A coleta do IUC, relativa aos veículos das categorias A e E, decorrente das alterações efetuadas pela presente lei, não pode aumentar, anualmente, mais de 25 (euros) por veículo”, lê-se na proposta de lei do OE2024.
Assim, aquele carro a gasolina, com 900 de cilindrada irá pagar em 2024, cerca de 44 euros de IUC, atingindo em 2027 o valor do imposto equivalente a um carro com as mesmas características, mas com matrícula posterior a julho de 2007.
Já esta terça-feira, o ministro das Finanças, Fernando Medina, defendeu que o Governo teve “um sentido de cautela e de gradualismo muito grande na decisão” desta medida. “Estamos a tratar de uma tributação de dois euros por mês“, apontou.
E num carro a gasóleo?
As mesmas simulações mostram que um carro a gasóleo, com matrícula de janeiro de 2006 e 1995 de cilindrada, por exemplo, verá o IUC subir cerca de 430%, passando dos 45 euros pagos em 2023 para 231 euros com as novas regras.
Neste caso, e tendo em conta o travão anual de subida de 25 euros, este carro precisará de cerca de sete anos e meio para atingir aquele valor.
No relatório que acompanha a proposta orçamental, o Governo justifica a medida com a necessidade de acautelar o cumprimento de “exigências ambientais”, conjugando-a com a “criação de um incentivo ao abate de veículos antigos, que visa promover a renovação do parque automóvel e a descarbonização do transporte de passageiros”.
A medida suscitou o lançamento de uma petição pública contra este agravamento do IUC que conta já com mais de 163 mil assinaturas.
Aumento do IUC? “Ponderado, circunscrito, bem delimitado”
Ministro das Finanças defende que o Governo teve “um sentido de cautela e de gradualismo muito grande na decisão” da medida. “Estamos a tratar de uma tributação de dois euros por mês”, apontou.
Carmen Guilherme | 13:29 – 17/10/2023
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