A Comissão dos deputados aprovou o projeto de lei n°4.978/2023,que permite ao juiz determinar o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do sistema Pix.

Com isso ,se o devedor tiver saldo em qualquer conta,a pensão será debitada automaticamente, garantindo mais agilidade e segurança para quem depende desse recurso.

A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP),visa modernizar o cumprimento da obrigação alimentar e reduzir a sobrecarga do judiciário.

O projeto ainda precisa passar por outras comissões antes de seguir para o Senado.

Fonte :Alfinete/foto:Imagem ilustrativa