Certificados De Aforro. "Influência Da Banca Foi Zero", Diz O Governo

“O dia 02 junho [de suspensão da série E dos certificados de aforro] está planeado desde meados de abril. (…) A alteração não foi feita por entrevista de A, B ou C, temos planeado desde meados de abril”, disse João Nuno Mendes em audição na Comissão de Orçamento e Finanças, logo na primeira resposta aos deputados.

Mais à frente da audição, o governante voltou a recusar qualquer influência da banca nesta decisão: “Não aceitamos a ideia de que houve influência, a influência da banca foi zero”, afirmou, considerando mesmo que as várias medidas anunciadas pelo Governo relativamente ao setor bancário têm demonstrado “total independência relativamente à banca”.

João Nuno Mendes afirmou que a mudança das condições dos certificados de aforro estava prevista desde abril, mas que a complexidade do processo, nomeadamente por falta de modernização informática, fez demorar semanas e que foi numa sexta-feira (dia 02 de junho, o anúncio e suspensão da série E) pois o sistema precisou de estar interrompido no fim de semana antes do lançamento da nova série de certificados de aforro na segunda-feira para que “não houvesse um único dia útil de interrupção”.

Segundo o governante, o IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública fez “um alinhamento” da remuneração dos certificados de aforro “com o mercado”, com “outras fontes de financiamento da República”, e um dos grandes desafios atuais do Governo é “reduzir a fatura com juros” da dívida pública e também a taxa de juro dos certificados tem de ser “sustentável”.

Além disso, afirmou, é por o Governo ter “grande respeito pelos aforradores” que a “decisão não foi interromper as subscrições, foi adaptar às condições de mercado”.

Sobre os bancos também puderem passar a distribuir certificados de aforro, o governante não indicou qual a comissão que será cobrada pela banca, dizendo apenas que o IGCP tem vindo a diversificar os canais de distribuição e que o “Governo preserva a autonomia do IGCP”.

Afirmou ainda que “os objetivos do IGCP têm sido de diminuir os custos de distribuição”, desde logo promovendo mais subscrições no ‘site’ AforroNet, onde não paga comissões, e que atualmente apenas representa 20% das novas subscrições.

A audição hoje do secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, foi feita após requerimento do grupo parlamentar do PCP. Na comissão, o deputado comunista Duarte Alves criticou a redução da remuneração dos certificados de aforro e recordou que os bancos já se tinham manifestado publicamente incomodados com a transferência significativa de depósitos para certificados de aforro.

Em final de maio, em entrevista à CNN, o atual presidente do Banco CTT e ex-presidente do IGCP (entre 2012 e 2014) defendeu que talvez fosse necessário “interromper emissão de Certificados de Aforro”.

Duarte Alves criticou ainda o argumento do Governo de reduzir a taxa de juro dos certificados de aforro para reduzir os custos de financiamento do Estado, afirmando que o último leilão de obrigações do tesouro os juros médios ficaram acima dos juros dos certificados de aforro série E (3,5% de taxa máxima).

Além disso, defendeu o deputado do PCP, “os certificados de aforro cumprem funções importantíssimas, de remuneração da poupança, empurrar remunerações dos depósitos para valores mais aceitáveis e aumentar a percentagem de detenção por parte de residentes de dívida pública portuguesa”.

Além disso, afirmou Duarte Alves, a generalidade dos aforristas em certificados de aforro são residentes nacionais pelo que os juros eram tributados em Portugal, enquanto na restante dívida pública a generalidade dos juros não são tributados em Portugal (pois são investidores sobretudo residentes no estrangeiro).

Na noite de 02 de junho, sexta-feira, o Governo anunciou a suspensão da série E dos certificados de aforro (com uma taxa que estava nos máximos de 3,5%) e lançamento da série F (com uma taxa base de 2,5%).

Em abril deste ano, os cidadãos tinham aplicados 43 mil milhões de euros em instrumentos de poupança do Estado destinados ao retalho (a maioria em certificados de aforro).