A Altice Portugal confirmou, em 13 de julho, que foi uma das empresas alvo de buscas pelas autoridades portuguesas em cumprimento de um mandado, emitido pelo Ministério Público, no âmbito de uma investigação em curso dirigida a indivíduos e entidades externas ao grupo Altice.
“Com efeito imediato, e até nova ordem, o grupo Altice pediu às sociedades participadas que suspendam qualquer pagamento às entidades visadas pela investigação; suspendam qualquer nova ordem de compra (individual ou parte de um contrato principal) com estas entidades”; e “seja reforçado o processo de aprovação do grupo relativamente a qualquer ordem de compra”, refere a empresa, em comunicado.
“O grupo Altice continuará a tomar todas as decisões no interesse das suas sociedades participadas, acionistas, fornecedores e clientes e informará oportunamente sobre os desenvolvimentos relevantes”, conclui.
A dona da Meo reitera que “está a prestar toda a colaboração solicitada e estará sempre disponível para qualquer esclarecimento”.
Entretanto, o cofundador da Altice Armando Pereira ficou detido na sequência de buscas na quinta-feira à sua residência em Vieira do Minho e à sede da Altice Portugal, em Lisboa, e vai comparecer no sábado perante juiz para primeiro interrogatório.
O Ministério Público (MP) e a Autoridade Tributária (AT) suspeitam de que o Estado e o grupo Altice podem ter sido lesados em mais de 100 milhões de euros, segundo uma nota hoje publicada pela Procuradoria-Geral da República.
De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a operação desencadeada esta quinta-feira, que levou à detenção do cofundador da Altice Armando Pereira e de outras duas pessoas, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, entre as quais instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país.
Em causa está, alegadamente, uma “viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência”, que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva.
As autoridades destacam ainda que a nível fiscal o Estado terá sido defraudado numa verba “superior a 100 milhões de euros”.
A investigação indica também a existência de indícios de “aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira” através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende o MP que terão também sido usadas sociedades offshore, apontando para os crimes de branqueamento e falsificação.
Nas buscas, o DCIAP revelou que foram apreendidos documentos e objetos, “tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros”.
Os três detidos, entre os quais Armando Pereira, encontram-se no estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária, em Lisboa, e serão presentes a primeiro interrogatório judicial este sábado devido à greve de hoje dos oficiais de justiça.
[Notícia atualizada às 17h57]
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