A Justiça do Distrito Federal condenou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) a quatro anos, quatro meses de prisão e multa por peculato. O parlamentar foi considerado culpado de desviar 20 computadores doados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que deveriam servir para projetos sociais para seu comitê eleitoral. À época, Izalci era secretário de Ciência e Tecnologia do DF. O parlamentar agora é pré-candidato ao governo distrital.
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios estabeleceu cumprimento de sentença em regime semiaberto para o senador. A pena contra Izalci também aumentou em relação à primeira instância, quando o juiz condenou o parlamentar a dois anos e oito meses de reclusão em regime aberto e multa.
À época, a defesa do senador destacou que Izalci teria apenas solicitado os equipamentos, “mas nunca deteve a posse direta”. “Sem a comprovação da inversão injusta da posse não há de se falar em crime de peculato-desvio”.
Também destacou que “as testemunhas afirmaram, em juízo, que o réu não solicitou ou ordenou que fossem cometidos atos ilegais”. Agora, em relação à segunda instância, o advogado do senador, Eládio Carneiro, afirmou que “recebeu com surpresa o resultado do julgamento proferido, por dois votos a um, pela 3ª Turma Criminal do TJDFT na dupla apelação criminal”.
Segundo a nota divulgada pelo jurista, “as teses preliminares como as de mérito apontadas no recurso apelatório não foram apreciadas pelo colegiado à luz das provas existentes no processo e a jurisprudência do STF”.
