A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados (CVT) irá discutir o requerimento formulado pela Deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) para a realização de audiência pública para debater a precificação do querosene para aviação no Brasil.
O documento foi encaminhado ao presidente da Comissão, Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que deve analisar o pedido na próxima reunião da Comissão.
Na última semana, a Petrobras anunciou um reajuste de 6,7% no preço do querosene de aviação. De 1º de janeiro a 1º de maio desse ano, a alta chega a 48,7%, segundo dados da Petrobras compilados pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR).
Somente no ano passado, o valor do QAV acumulou aumento de 92%.
Caso o requerimento seja aprovado, representantes de pelo menos 7 órgãos serão ouvidos:
1. Representante do Ministério de Minas e Energia; Ministério da Infraestrutura; Instituto Brasileiro de Petróleo – IBP; PETROBRAS; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP; Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR e representante da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.
A data da audiência será agendada posteriormente.
O documento destaca que, para a aquisição do Combustível de Aviação (QAV) pelas empresas aéreas nacionais, é adotada uma política de paridade de preços internacionais pela Petrobras, adicionada aos tributos que representam 20% (vinte por cento) do QAV, sendo 15% (quinze por cento) de ICMS e 5% (cinco por cento) de PIS e COFINS.
“Importante salientar que o preço de referência determinado pela Petrobras é o que se adota
no Golfo do México, apesar de 92% (noventa e dois por cento) do QAV consumido no Brasil ser
produzido em suas próprias refinarias. Essa política de precificação – conhecida como sistema de
Preços de Paridade de Importação – encarece o insumo em 17% (dezessete por cento)”, diz a deputada.
Jaqueline Cassol ressalta:
“Dessa maneira, são praticados preços com custos de transporte como se o combustível
tivesse sido produzido a quase 8 mil quilômetros e não a 60 quilômetros, que é a distancia média entre as refinarias e os principais aeroportos”.
De acordo com a ABEAR, historicamente o QAV é o item de maior ineficiência econômica para as companhias aéreas brasileiras e responde por mais de um terço dos custos do setor, que por sua vez têm uma parcela de mais de 50% indexada ao dólar. A cotação da moeda norte-americana está atualmente em torno de R$ 5,1, sendo que o câmbio fechou o ano de 2017 em torno em R$ 3,19. O Brasil é o único país do mundo que tem um tributo regional sobre o QAV, o ICMS. Já as empresas estrangeiras não pagam esse imposto para abastecer em território nacional.
É por isso que uma viagem internacional muitas vezes é mais barata do que um voo doméstico, considerando-se distâncias similares, explica a ABEAR.
