O Senado aprovou na noite desta terça-feira (10) um projeto de lei que aumenta o limite de gastos com publicidade de órgãos públicos em ano eleitoral. A matéria foi aprovada com 38 votos favoráveis e 29 contrários. Agora, segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), pois foi aprovada na Câmara dos Deputados em março.
A Lei das Eleições proíbe a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos de julho a setembro em anos eleitorais. O substitutivo, no entanto, modifica o cálculo de quanto os executivos federal, estaduais e municipais podem gastar com publicidade em anos eleitorais.
De acordo com a legislação atual, o governo pode gastar a média das despesas do primeiro semestre de três anos anteriores ao ano das eleições.
