Distritais aprovaram, em primeiro turno, ajuda financeira para as empresas de transporte público do Distrito Federal, nesta terça-feira (10). O projeto abre crédito suplementar de R$ 504.897.965 para as concessionárias que exploram as linhas de ônibus na capital.
O texto, que estava na pauta da Câmara Legislativa do DF (CLDF) desde abril, foi aprovado por 11 votos a 6. O plenário aprovou, ainda, uma emenda que alerta o governo para a necessidade de criação de um centro de controle integrado do sistema.
A intenção é garantir que as empresas cumpram os horários e o número de veículos nas ruas de acordo com os contratos com o governo do DF. O repasse garante, segundo o governo, que não haverá aumento no preço das passagens de ônibus.
Segundo consta na justificativa do projeto, os R$504,8 milhões serão retirados do excesso de arrecadação da fonte de recurso ordinário não vinculado, proveniente da receita de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS).
