Isac Nóbrega / PR / 04.05.2022
Nos próximos dias haverá um novo capítulo na batalha entre o Presidente Jair Bolsonaro (PL) e os Governadores em torno do preço dos combustíveis. A AGU – Advocacia Geral da União, deve entrar no Supremo Tribunal Federal, com ação para questionar a cobrança de ICMS da gasolina, etanol e óleo diesel.
Para o Governo Federal, os estados estariam descumprimento da lei aprovada pelo Congresso Nacional neste ano que altera o cálculo de cobrança do tributo. O questionamento é que os estados, na avaliação do Palácio do Planalto, estariam usando o pico do valor do combustível nos últimos cinco anos, o que eleva o preço dos combustíveis.
A Lei aprovada no Congresso determina que os estados deverão regulamentar a criação de uma alíquota única de ICMS sobre os combustíveis no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Além disso, o texto prevê a mudança no modelo da alíquota, de um porcentual sobre o valor para um valor fixo sobre o litro. Como regra de transição deveria ser feita uma média dos últimos 60 meses de cobrança do ICMS. Mas o Confaz estabeleceu como alíquota única o valor de R$ 1,006 e que cada estado pode conceder um benefício fiscal para reduzir a cobrança. O problema é que esse valor de acima de R$ 1,00, é o patamar mais elevado do tributo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também já fez cobranças públicas sobre o tema.
