O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu fiscalizar a aplicação dos recursos aprovados pela emenda à constituição que concede benefícios sociais até dezembro deste ano. A Corte determinou o monitoramento de R$ 40 bilhões destinados ao aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, concessão de R$ 1 mil para caminhoneiros, além de ajuda financeira a taxistas.
A medida cria estado de emergência até o final deste ano, em razão do avanço da inflação, do preço dos combustíveis e dos alimentos. De acordo com o TCU, o objetivo da ação é garantir que os recursos cheguem até o beneficiários e evitem abusos e fraudes durante os repasses.
A fiscalização foi determinada pelo ministro Bruno Dantas, presidente em exercício na Corte de Contas. “Considerando a larga experiência do TCU na fiscalização de pagamentos de benefícios, é fundamental que este Tribunal garanta à sociedade que o uso desses recursos seja transparente, eficiente e responsável”, escreve ele, em comunicado oficial.
Ainda de acordo com o ministro, a experiência que o Tribunal obteve fiscalizando recursos da pandemia vai colaborar com a correta aplicação da verba. “Consciente dos desafios para a implementação de medidasemergenciais, a atuação desta Corte de Contas deverá ser pautada pela postura cooperativa, sem perder a independência exigida ao TCU enquanto guardião do bom uso de recursos públicos em benefício da sociedade”, completa o texto.
