Gilmar Mendes cria comissão para tentar acordo sobre ICMS de combustíveis

Gilmar Mendes cria comissão para tentar acordo sobre ICMS de combustíveis

O ministro Gilmar Mendes determinou a criação de uma comissão que vai tentar um acordo definitivo entre o Governo Federal e os estados com relação à questão do ICMS sobre combustíveis. O ICMS é um imposto estadual e os estados alegam perda de arrecadação com a nova forma de cobrança. A comissão vai ouvir especialistas em contas públicas e arrecadações.

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