A proposta que cria uma série de benefícios para a população de baixa renda foi promulgada nesta quinta-feira (14). Também foram promulgados o piso nacional da Enfermagem e a proposta que limita o número de recursos que podem ser apresentados ao Superior Tribunal de Justiça. O presidente Jair Bolsonaro participou da sessão. Além dele e Rodrigo Pacheco, também participaram da solenidade o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, além de outros ministros e parlamentares.

