O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7), um decreto que estabelece a obrigatoriedade da divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos. Os postos de gasolina deverão informar, de forma clara e legível, os preços praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022.
Em 23 de junho, uma lei foi sancionada pelo governo federal e fixou um teto para a cobrança do imposto sobre combustíveis. O objetivo do novo decreto é garantir a informação adequada e clara para que os consumidores possam comparar os preços no posto no momento da compra com os preços antes da redução dos tributos.
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Deverão ser informados separadamente os preços praticados nos combustíveis, o valor aproximado relativo ao ICMS, ao PIS/Pasep e ao Cide-combustíveis. O decreto deve permanecer em vigor até 31 de dezembro deste ano.
As ações de fiscalização conjuntas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e dos órgãos de defesa do consumidor orientarão os postos sobre a medida e garantirão ao consumidor a transparência dos preços dos combustíveis.
Nessa quarta-feira (6), um cálculo foi divulgado com as propostas do Executivo e a decisão do Judiciário sobre redução dos tributos no preço dos combustíveis no país, o governo federal estima que a gasolina tenha queda de R$ 1,55 por litro, e o etanol, de R$ 0,31, também por litro.
