A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na manhã desta terça-feira (30), em segunda e última votação, o projeto de lei que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como Taxa do Lixo.

A proposta, de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes em plenário.

Com isso, o projeto segue agora para análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), que poderá sancionar ou vetar a proposta.

O projeto tem como objetivo extinguir a cobrança da taxa, instituída para custear os serviços de limpeza urbana na capital, sob o argumento de reduzir a carga tributária sobre os moradores. A votação final ocorreu mesmo após tentativas da base governista e da Prefeitura de Goiânia de barrar a tramitação da matéria ao longo do processo legislativo.

Apesar do placar unânime, o texto aprovado inclui uma emenda apresentada pelo vereador Thialu Guiotti (Avante), que condiciona a efetiva revogação da taxa à apresentação de um estudo técnico-financeiro por parte do Executivo municipal, além da indicação de fontes de compensação da perda de arrecadação. A emenda já havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte:odia/foto:Imagem reprodução