A Prefeitura de Senador Canedo lançou o Programa de Regularização de Débitos (PROREDE), que substitui o antigo Refis e passa a incluir dívidas de diferentes órgãos da administração pública municipal. O objetivo é oferecer condições facilitadas para que cidadãos e empresas regularizem pendências financeiras com o município, com descontos que podem chegar a 100% em juros e multas.
O novo programa contempla dívidas tributárias e não tributárias constituídas até 31 de dezembro de 2024, e o prazo para adesão vai até 20 de dezembro de 2025.
O prefeito Fernando Pellozo destacou que o programa busca apoiar a população e incentivar a adimplência.
“O PROREDE é uma oportunidade para que o cidadão possa colocar suas contas em dia, com condições justas e acessíveis. É também uma forma de fortalecer as finanças do município, garantindo mais recursos para investimentos e melhorias na cidade”, afirmou o prefeito.
O PROREDE abrange dívidas de natureza tributária ou não tributária vinculadas à Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) e à Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA). Essas pendências, inscritas ou não em dívida ativa, protestadas ou ajuizadas, podem ser quitadas com 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista.
O pagamento deve ser efetuado em até cinco dias após a emissão do boleto, e há também a opção de parcelamento via cartão de crédito, do titular ou de terceiros — uma facilidade a mais — sendo os encargos do parcelamento de responsabilidade do titular do cartão.
Fonte:Assessoria/foto:Imagem reprodução
