O juiz Bruno Chaves, da Vara Única da Comarca de Governador Nunes Freire, no Maranhão, suspendeu o show da dupla Maiara e Maraisa que seria pago pela prefeitura do município.
Na decisão, publicada na última quarta-feira (5/11), o magistrado destacou que a prefeitura atrasa o pagamento de salários e outros benefícios a servidores públicos com frequência.
O processo teve início após o Ministério Público do Maranhão (MPMA) impetrar uma ação civil pública, contra o município e o prefeito, Luis Fernando de Castro Braga (PL).
No processo, o MP argumentou que a prefeitura contratou o show da dupla por inexigibilidade de licitação pelo valor de R$ 654 mil. O evento seria atração no aniversário da cidade, neste sábado (8/11).
O MPMA sustentou que o município de Governador Nunes Freire “atravessa notória dificuldade financeira, encontrando-se em débito com obrigações básicas”.
O juiz concedeu a tutela de urgência e mandou suspender o show. “A contratação, nesse contexto, fere de morte o princípio da moralidade administrativa, que exige do administrador não apenas o cumprimento da lei formal, mas o respeito a padrões éticos de conduta, pautados na boa-fé e na correta gestão da res publica. Não é moral destinar mais de meio milhão de reais à festa enquanto servidores públicos passam necessidades por não receberem seus proventos”, escreveu.
Fonte:Metrópoles/foto:Imagem reprodução
