Um dia após receber parecer favorável do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) o Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou o decreto legislativo nº 1656/25, enviado pela Prefeitura de Goiânia, declarando estado de calamidade pública na Secretaria Municipal da Fazenda por 120 dias. O projeto foi aprovado com 21 votos favoráveis e nenhum contrário.
O texto do decreto aponta um déficit fiscal de R$ 474,54 milhões no exercício de 2024 e afirma que a declaração de calamidade pública será essencial para a recuperação do equilíbrio fiscal do município de Goiânia, argumentos do prefeito Sandro Mabel levados também ao TCM.
Na terça-feira (18), por falta de quórum, foi suspensa a votação do decreto. No momento da suspensão, havia 14 votos favoráveis e três contrários: Antônio Gomide, Bia de Lima e Mauro Rubem, todos do PT.
Controle necessário até alcançar superávit
O decreto considera que, devido aos sucessivos meses de déficit, medidas severas precisarão ser adotadas até que a situação se estabilize e retorne a um cenário de superávit. “Isso é fundamental em função dos sucessivos meses de déficit que, nos últimos meses, tem se apresentado, e medidas severas deverão ser tomadas até Medidas severas deverão ser tomadas até que o cenário se reverta para situação de superávit” aponta a prefeitura no texto.
O decreto reconhece situação de calamidade pública por 120 dias .
Fonte:Diário de Goiás/foto:Reprodução Google
