Se tem dependentes em guarda conjunta, saiba que deve comunicar esta situação ao Fisco até esta quinta-feira, dia 15 de fevereiro, de modo a que seja determinada a percentagem de partilha das despesas, lembrou a Autoridade Tributária (AT). 

“Hoje é o último dia! Comunique os dependentes em guarda conjunta, com Acordo de Regulação das Responsabilidades Parentais que estabeleça: o regime de residência alternada; e a percentagem de partilha das despesas por cada um dos responsáveis, quando esta não seja igual”, diz a AT numa publicação partilhada nas redes sociais. 

O Fisco nota que “se esta comunicação não for coerente com a comunicação feita pelo outro agregado familiar, considera-se que o dependente não tem residência alternada e a percentagem de partilha das despesas dos responsáveis parentais é dividida em partes iguais“.

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