O Senado Federal aprovou, na segunda-feira (28/4), o Projeto de Lei nº 1.099/2024, que cria um cadastro nacional por crimes de violência contra a mulher. O banco de dados reunirá informações como nome completo, documentos pessoais, identificação biométrica, endereço e detalhes sobre o tipo de crime cometido e a relação entre agressor e vítima. O dispositivo prevê inclusão de nomes de agressores que tiveram processos com trânsito em julgado, ou seja, que não cabem mais recurso. A autoria é da deputada federal Silvye .

Entre os crimes incluídos estão feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, assédio sexual, perseguição, violência psicológica e patrimonial, além de registro não autorizado de intimidade sexual e estelionato sentimental.

O texto também prevê a integração de informações entre órgãos de segurança pública federais e estaduais, permitindo atualização constante e compartilhamento dos dados. A gestão do sistema ficará sob responsabilidade da União.

A medida terá abrangência nacional e entrará em vigor 60 dias após a publicação da lei.

Fonte:Maisgoias/foto:Imagem reprodução