A prefeitura de Goiânia tem 30 dias para convocar 2.628 aprovados de concurso da educação em 2020. A decisão é do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que também suspendeu novas contratações temporárias para garantir a nomeação imediata. Caso seja descumprida, a medida cautelar, aprovada por unanimidade, pode resultar em multas ao prefeito Sandro Mabel e à secretária da pasta, Giselle Pereira Campos Faria.

A decisão, relatada pelo conselheiro Humberto Aidar, baseou-se em um relatório técnico que apontou um “cenário grave” na Secretaria Municipal de Educação (SME). Segundo o tribunal, a prefeitura vinha mantendo um modelo de contratação temporária que “deixou de ser excepcional para se tornar a regra”. Atualmente, o déficit estrutural de servidores efetivos chega a 31,79%, o que representa mais de 6.100 postos de trabalho vagos.

Para o conselheiro relator, há milhares de candidatos aprovados em espera — são mais de 16 mil nomes no cadastro de reserva de um concurso válido até setembro de 2026 — enquanto se renovam contratos precários, o que configura uma possível burla ao princípio constitucional do concurso público.

Fonte:Maisgoias/foto:Imagem reprodução