O Partido Liberal (PL) suspendeu o salário e as atividades do ex-presidente Jair Bolsonaro após ele começar a cumprir a pena de 27 anos de prisão à qual foi condenado. O partido informa que vai cancelar as atividades e a remuneração de Bolsonaro, que é presidente de honra do partido, em razão da suspensão dos direitos políticos devido à condenação, “enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP (ação penal) 2.668”.
O partido diz que a medida é para cumprir a lei 9.096/95, cujo artigo 22 prevê que o partido deve “cancelar imediatamente” a filiação partidária de alguém em caso de morte, perda dos direitos políticos, expulsão, “outras formas previstas no estatuto, com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de quarenta e oito horas da decisão” e “filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral”.
O salário de Bolsonaro é de R$ 33.873,67, segundo a prestação de contas do PL ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em agosto, o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, consultou o advogado Marcelo Bessa sobre a possibilidade de manter a remuneração do ex-presidente mesmo com a prisão domiciliar. Bessa fez um parecer em que conclui ser “juridicamente possível e recomendável que a empresa mantenha ativo o contrato de trabalho e o pagamento dos salários”. Ele argumentou que não foi verificada nenhuma “restrição específica que impeça a atividade laboral remota” de Bolsonaro.
Fonte:A Redação/foto:Imagem reprodução
