A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na quinta-feira (4), em segunda votação e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 285/2025, que obriga o uso de focinheira em cães de grande porte e raças consideradas potencialmente perigosas.

A medida determina também o uso de guia curta de até dois metros, coleira e enforcador durante a condução desses animais em locais públicos. O texto segue agora para sanção do Executivo.

Entre as raças citadas no projeto estão Pitbull, Rottweiler, Mastim Napolitano, Fila Brasileiro, Doberman, Pastor Alemão, American Staffordshire Terrier, Bull Terrier, Bulldog e Boxer. A medida também abrange animais com comportamento agressivo ou que pesem acima de 25 quilos.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Guarda Municipal e demais autoridades competentes. O descumprimento poderá gerar advertências e multas, com valores dobrados em casos de reincidência.

Além disso, está previsto no projeto a possibilidade de apreensão do animal e responsabilização civil e penal do tutor em caso de danos a terceiros. Entretanto, cães utilizados por órgãos de segurança pública em serviço e cães-guia estarão isentos da obrigação.

Fonte:Odia/foto:Imagem reprodução