PS Critica Modelo De PPP Para Habitação Acessível Em Lisboa

Na reunião pública do executivo municipal, a vereadora do PS Inês Drummond afirmou que subsidiar o pagamento das rendas das casas construídas pelo modelo proposto de PPP “é um reconhecimento de que as rendas deixaram de ser acessíveis aos bolsos dos lisboetas”.

Segundo a última versão da proposta, em que a discussão foi adiada pela liderança PSD/CDS-PP, em 17 de janeiro, por não existirem condições para a aprovar, o novo modelo de PPP para habitação acessível em Lisboa prevê o direito das famílias “recorrerem ao subsídio de apoio à renda”.

Criticando o “brutal aumento” do valor das rendas das casas a construir em regime PPP, Inês Drummond considerou que “cobrar cerca de 800 euros por um T1 e mais de 1.000 euros por um T2 subverte o propósito deste programa que é garantir casas que as pessoas possam pagar”, referindo que o rendimento médio das famílias que vivem nas casas de renda acessível em Lisboa em 2022 era de 1.212 euros.

“Se a câmara se propõe a entregar terrenos a privados no valor de quase 30 milhões, no caso dos lotes de Benfica e Parque das Nações, para ter casas a rendas acessíveis e, depois disso, em cima ainda de benefícios fiscais e da concessão da exploração de equipamentos e de parques de estacionamento por parte do privado, a câmara vem ainda subsidiar os inquilinos, é óbvio que estamos a falar de um modelo que falhou o seu propósito”, declarou a vereadora do PS.

Subscrita pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), a proposta de um novo modelo de PPP para habitação acessível, começando pela construção de 550 habitações nas freguesias de Benfica e Parque das Nações, prevê que a propriedade do município é transmitida a privados “em direito de superfície pelo prazo de 90 anos”, para casas a “uma renda 20% inferior ao mercado”, tendo como limites máximos os valores previstos na portaria do Governo relativamente ao Programa de Arrendamento Acessível.

Em sentido oposto, os vereadores do PS e do PCP sugeriram que os limites de renda não devem ter em conta os valores de mercado, mas sim o que está previsto no Regulamento Municipal do Direito à Habitação, nomeadamente entre 150 e 400 euros para a tipologia T0, entre 150 e 500 euros para T1, entre 150 e 600 euros para T2, e entre 200 e 800 euros para T3+.

Sobre a proposta de PSD/CDS-PP, a vereadora do PS disse que “a autarquia não pode ser ela própria um fator de exclusão da classe média na cidade, o que acontece com os valores de renda que são propostos” no modelo PPP.

“Se não há forma de construir com privados a preços acessíveis para os candidatos e atrativos para os construtores/privados, então só reforça a necessidade de a autarquia utilizar os seus próprios recursos financeiros para construir mais”, defendeu a socialista Inês Drummond.

Em resposta, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), criticou a “assertividade política” do PS quando as políticas de habitação na cidade nos últimos 10 anos apontam, segundo dados do INE, uma média de 17 habitações por ano, sublinhando que neste mandato em reabilitação de casas devolutas e vazias já foram disponibilizadas mais de 1.000 habitações.

Sobre a proposta do novo modelo PPP, a vereadora da Habitação alertou que “a desinformação é uma coisa muito grave e atrapalha”, assegurando que não há alterações no valor de rendas de habitações municipais, em que a média é 307 euros.

“As casas públicas da câmara continuam a ter exatamente as mesmas rendas que tinham”, reforçou Filipa Roseta, explicando que “nunca esteve em cima da mesa mudar” os valores relativos às casas públicas em propriedade pública.

A vereadora do PS questionou ainda sobre contactos da câmara para inquilinos de casas do Programa Renda Segura, “mais de 250 famílias”, de que têm de abandonar as casas, situação que o presidente do executivo disse desconhecer, assegurando que irá averiguar, que “não foi por ordem do executivo”, e que “a câmara não vai colocar ninguém na rua”.