Procon autua 3 academias em Goiânia por cláusulas abusivas em contratos

Três academias de diferentes redes foram autuadas em Goiânia nesta semana pelo Procon Goiás por impor cláusulas abusivas em seus contratos de adesão, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Após análise dos documentos, o órgão constatou que as empresas aplicavam multas consideradas desproporcionais e abusivas, por violarem a função social do contrato e onerarem excessivamente o consumidor, segundo o CDC, além de adotarem a renovação automática dos planos e o uso irrestrito da imagem dos clientes. Os nomes das redes de academias, no entanto, não foram informados.

Em dois estabelecimentos localizados na República do Líbano, no Setor Oeste, foi identificado que, além da renovação automática do plano após o vencimento, também era aplicada multa rescisória de 30% do valor do contrato vigente. A fiscalização do Procon Goiás identificou, em uma das academias, a exigência de aviso prévio de 30 dias para o cancelamento de contratos anuais, sem a cobrança da mensalidade, e a autorização do estabelecimento para alterar o plano do consumidor mesmo após a renovação automática.

O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, explica que essas cláusulas impõem obrigações desproporcionais aos consumidores. “A cobrança de 30% do valor restante do contrato em caso de cancelamento antecipado configura vantagem manifestamente excessiva, ferindo o princípio da proporcionalidade e o equilíbrio contratual. E a renovação automática dos contratos é considerada uma obrigação indevida ao consumidor”, explica o superintendente.