Problema Da Habitação Requer "missão Nacional"

Integrada na celebração dos 30 anos do Programa Especial de Realojamento (PER), a exposição “Políticas de habitação em Lisboa: da monarquia à democracia”, patente no Museu de Lisboa-Palácio Pimenta até 30 de abril, pretende “dar a conhecer a abundante experiência da capital no domínio habitacional” e “apresentar os resultados urbanos das políticas habitacionais na cidade”.

“É fundamental, quando se dá os pontapés para o futuro, ter a noção do que se fez e ter a certeza do que se fez e avaliar o que se fez e, acima de tudo, perguntar o que falta fazer”, disse à Lusa a vereadora da Habitação e Desenvolvimento Local.

“Acho que isto [o PER] é um momento bonito, que nós temos de celebrar, em que toda a gente estava do mesmo lado […] contra um único inimigo, a pobreza, e é isso que temos de fazer hoje em dia”, frisou Filipa Roseta (eleita pelo PSD).

Esta é uma primeira exposição, “mais histórica”, sendo que haverá uma segunda, “mais virada para o futuro”, que será inaugurada no segundo semestre do ano, no Centro Cultural de Belém, adiantou.

“Vamos estar o ano todo a celebrar o Programa Especial de Realojamento. Foi o maior programa de habitação da democracia, chegou a 130 mil pessoas, que é uma coisa brutal” e resultou na “erradicação das barracas”, assinalou a vereadora, recordando que o primeiro-ministro que assinou o decreto-lei para o efeito foi Cavaco Silva (PSD), que o presidente da Câmara de Lisboa que o executou foi Jorge Sampaio (PS) e que o PER se inspirava num primeiro programa do tempo do seu antecessor, Nuno Kruz Abecasis (CDS).

“Foi por isso que se fez, com desafios enormes, sem fundos europeus”, notou.

“As pessoas saíram das barracas e foram para os edifícios”, mas “falta ainda alguma mobilidade social para tirar as pessoas da pobreza, que consigam sair da sua condição ir mais longe do que os seus pais, do que os seus avós”, constatou Filipa Roseta.

A casa é “o primeiro passo para sair da pobreza”, mas as pessoas “têm de ter agora um apoio para conseguir ir mais longe”, reconheceu, mencionado a importância da educação e da comunidade, que, a par da política de habitação, integrarão as propostas que a autarquia vai “desenhar este ano”.

“As pessoas têm de ter educação, emprego, saúde e habitação”, disse, adiantando que, paralelamente à Carta Municipal de Habitação, a Câmara decidiu arrancar “este ano” com a Carta de Desenvolvimento Local, que será apresentada no final do ano e pretende “erradicar” outros indicadores de pobreza, por exemplo o abandono escolar, e identificar territórios de intervenção prioritária.

Depois de quatro sessões públicas de discussão, a “versão final” da Carta Municipal de Habitação — sobre “a produção de habitação, quantas casas faltam, quantas já estão feitas, quem tem carências” — vai ser apresentada este mês, mencionou.

No discurso que proferiu perante quem se deslocou à inauguração, Filipa Roseta assegurou que quer colocar Lisboa “no mapa internacional” como “grande marca de políticas de habitação”.

A exposição hoje inaugurada será acompanhada por uma série de iniciativas, nomeadamente um ciclo de cinema e várias mesas redondas.

Iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa — Arquivo Municipal de Lisboa, em parceria com o Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, a exposição teve uma comissão científica composta por Helena Roseta, João Seixas, Luís Baptista, Miguel Silva Graça, Nuno Pires Soares, Ricardo Santos, Sandra Marques Pereira e Teresa Costa Pinto.

A exposição está organizada por regimes políticos: Monarquia Constitucional, Primeira República, Ditadura Militar, Estado Novo e Portugal Democrático.

Gonçalo Antunes, curador científico da exposição, reconheceu que “o tema é enfadonho”, mas realçou que falar de habitação é falar de cidade, pessoas e pobreza e admitiu que “o título devia ser o problema da habitação”.

Também presente na inauguração, o vereador da Cultura da autarquia lisboeta, Diogo Moura (eleito pelo CDS-PP), assinalou a importância da exposição para “a construção da memória coletiva e da identidade” da capital.