O PS/Madeira entregou hoje a proposta de moção de censura ao Governo Regional (PSD/CDS-PP), insistindo também que o líder do exacutivo, Miguel Albuquerque, não tem condições políticas para continuar e defendendo a realização de eleições antecipadas.
Em declarações à agência Lusa, o deputado único do PCP/Madeira, Ricardo Lume, afirmou que esta moção de censura vai “ao encontro” do que os comunistas têm vindo “a denunciar ao longo dos anos”.
“Consideramos que esta moção de censura vem também ao encontro do que o PCP tem vindo a denunciar. A promiscuidade entre o setor privado e o setor público. Agora, não basta mudar de Governo. Não basta mudar de protagonistas. É importante mudar de políticas”, sublinhou.
Sem afirmar claramente o sentido de voto na moção apresentada pelo PS, o deputado comunista lembrou que foi o PCP a apresentar a primeira moção de censura a um Governo Regional, na altura ainda presidido por Alberto João Jardim, e já mais recentemente (2016) a Miguel Albuquerque.
“O PCP o que afirma é que é necessário censurar este Governo e tudo o que irá permitir permanecer uma política de favorecimento dos grupos económicos”, afirmou, ressalvando que não bastará o pedido de demissão de Miguel Albuquerque.
“Não é apenas uma questão de pessoas. É uma questão de política e de um modus operandi que existe na governação da Madeira”, vincou.
O presidente do Governo Regional da Madeira foi constituído arguido, num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder, prevaricação, atentado ao Estado de direito, entre outros crimes.
O processo envolve também dois empresários e o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), os três detidos numa operação policial desencadeada na quarta-feira na Madeira, nos Açores e em várias zonas do continente.
O líder parlamentar socialista madeirense, Victor Freitas, disse hoje, na entrega da moção de censura no parlamento regional, no Funchal, que o partido pretende confrontar todos os protagonistas políticos na Assembleia Legislativa Regional e decidir em relação ao futuro da Madeira.
Na quinta-feira à noite, o PAN/Madeira também considerou que Miguel Albuquerque já não tem condições para se manter no cargo, indicando que apenas continuará a viabilizar o acordo de incidência parlamentar com o PSD se for indigitado um novo líder para o executivo.
Contudo, o líder da maior bancada da oposição do parlamento madeirense, o PS, que ocupa 11 dos 47 lugares no hemiciclo, recusou apoiar essa alternativa.
O acordo de incidência parlamentar com o PAN permite à coligação PSD/CDS-PP, que governa a região, ter maioria absoluta no parlamento regional.
De acordo com o artigo 61.º do Estatuto Político-Administrativo da Madeira, por iniciativa dos grupos parlamentares, a Assembleia Legislativa Regional pode “votar moções de censura ao Governo Regional sobre a execução do seu programa ou assunto relevante de interesse regional”.
“As moções de censura não podem ser apreciadas antes de decorridos sete dias após a sua apresentação”, é ainda referido no mesmo artigo.
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