“O senhor Presidente da República, no quadro da Constituição da República Portuguesa e no quadro do estatuto político e administrativo da Região Autónoma da Madeira, não pode deixar de olhar para os aspetos formais, mas tem de olhar para o quadro atual da situação, um quadro em que a atual maioria não tem condições para continuar a governar”, afirmou Paulo Raimundo, que discursava no final de um jantar-comício em Arzila, localidade do concelho de Coimbra.

Para o secretário-geral do PCP, Marcelo Rebelo de Sousa “deve agir em conformidade com essa incapacidade da [atual] maioria” para continuar a governar a Madeira, após a demissão do presidente desse executivo, Miguel Albuquerque, depois de ter sido constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na região autónoma.

“O senhor Presidente não pode apenas olhar para os aspetos formais e tem de olhar para o quadro que está e chegar à conclusão de que o que é preciso é voltar a dar a palavra ao povo da Madeira para que o povo escolha uma nova maioria”, disse.

Para Paulo Raimundo, a situação atual “não se resolve com novos protagonistas com objetivo de salvar aquilo que é possível das opções erradas”.

“Esse problema resolve-se com uma alteração de política e essa política que se impõe exige que o povo madeirense e o porto-santense volte às urnas, volte às eleições e escolha uma nova maioria capaz de imprimir essa nova política”, vincou, acreditando que um reforço da CDU numas eleições antecipadas “possa abrir” um “caminho novo” na Madeira, do poder económico “subordinado ao poder político e não ao contrário”.

Segundo o secretário-geral do PCP, a situação na Madeira mostra que “é preciso pôr fim à subordinação do poder político ao poder económico”.

“No caso específico da Madeira, é preciso pôr fim à zona franca, essa zona livre de leis, essa zona fundo alto da corrupção”, referiu.

Hoje, o presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), anunciou que vai abandonar o cargo, dois dias depois de ter sido constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na região autónoma.

Miguel Albuquerque foi constituído arguido, num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder, prevaricação, atentado ao Estado de direito, entre outros crimes.

O processo envolve também dois empresários e o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, os três detidos numa operação policial desencadeada a 24 de janeiro na Madeira e em várias cidades do continente.

Hoje, também, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, assinalou que o Governo Regional só pode ser demitido pela censura da Assembleia Regional e que, enquanto Presidente da República, só tem o poder de dissolução das Assembleias Regionais, que, no caso da Madeira, neste momento não tem por estar a decorrer o prazo de seis meses sobre a última eleição.

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