O termo “stealthing” surgiu como uma forma de descrever o ato de desproteger a parceira ou o parceiro durante a relação sexual.

A Justiça de São Paulo determinou, em uma decisão liminar recente, do Tribunal de Justiça do Estado que o Centro de Referência da Saúde da Mulher realize abortos legais em casos que resultem em gestações por causa da retirada sem consentimento do preservativo durante a relação sexual.

A juíza Luiza Barros Rozas Verotti reconheceu que a prática, conhecida como stealthing, é uma violência sexual análoga ao estupro.

A magistrada também destacou que a falta de unidade de saúde de referência para realização do procedimento representa “risco de inúmeras gestações indesejadas decorrentes de violência sexual prosseguirem, com drásticas consequências à saúde física e mental da mulher”.

Embora o stealthing tenha sido reconhecido como uma forma de agressão sexual em vários países, no Brasil, o debate sobre a legalidade e as consequências jurídicas dessa prática ainda estava em fase de amadurecimento.

A decisão do tribunal paulista ocorre no contexto de uma mulher que, após ser vítima de stealthing, ficou grávida. A Justiça, ao reconhecer que a prática configura uma violação do consentimento sexual, autorizou a mulher a realizar o aborto legal, sem a necessidade de passar pelos trâmites habituais, como comprovação de risco à saúde física ou psicológica.

De acordo com a Lei nº 12.845/2013, a interrupção da gravidez é permitida no Brasil em casos de:

A prática de stealthing, por se configurar uma forma de agressão sexual, entra na categoria de violência sexual, o que garante à vítima o direito de decidir sobre a interrupção da gestação.

Fonte:sbtnew/foto:Imagem ilustrativa

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