Município de Goiânia terá de indenizar mulher abusada por médico durante o pré-natal

Uma mulher de Goiânia será indenizada em R$ 50 mil após ter sido abusada sexualmente durante uma consulta de pré-natal no Centro de Assistência Integrada Médico Sanitária (Ciams) Novo Horizonte.

O caso aconteceu em 2015, quando a vítima era atendida por um médico ginecologista, servidor municipal. Ele foi preso preventivamente após a instauração do inquérito que investigou o ocorrido.

A denúncia, feita anos após o crime, só aconteceu diante da divulgação de casos semelhantes. A vítima teve coragem de relatar o episódio apenas depois de perceber que não havia sido a primeira.

Por ter acontecido em uma unidade de saúde da rede pública, o responsável pela indenização será o Município de Goiânia, segundo o site especializado Rota Jurídica.

A decisão, proferida pela Vara da Fazenda Pública Municipal, considera que o Estado é responsável pelos atos dos devidos agentes.

Também pontua que há o dever de reparar a vítima e assegurar que haja proteção judicial às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Além disso, a sentença destaca que a responsabilização civil não depende da conclusão do processo criminal.

Fonte:Portal6/foto:Imagem reprodução

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