Mortágua Considera Que "única Solução" Para Crise Na Madeira São Eleições

Em entrevista à agência Lusa no âmbito das eleições de 10 de março — que será divulgada na íntegra na segunda-feira -, Mariana Mortágua foi questionada sobre a situação política na Madeira, criticando “o sistema de favorecimento de interesses privados montado pelo PSD/Madeira e pelos seus principais protagonistas”.

“A única solução para uma crise política destas circunstâncias e dimensões é eleições, aliás em coerência com o que defendemos, por razões semelhantes e diferentes naquilo que tem de semelhante e diferente na República”, defendeu.

Considerando que o “regime de proteção de interesses privados e de favores a empresas privadas” é “uma responsabilidade de Miguel Albuquerque, mas é uma responsabilidade de todo o PSD/Madeira”, a líder do BE entende que “Miguel Albuquerque não tem quaisquer condições de ficar à frente do Governo Regional”, mas também que a “única solução são eleições”.

“É o mais natural que assim seja, o que não faz sentido é trocar o presidente do Governo Regional e deixar lá o mesmo PSD, a mesma maioria apoiada pelo PAN, que é estranhíssimo que mantenha o seu apoio e o mesmo regime de favores e de conluio e de cumplicidade com estes grupos económicos”, criticou.

Por isso, no entendimento de Mariana Mortágua “os madeirenses devem ser chamados e devem poder, assim a Constituição permita, votar e eleger um novo parlamento regional”.

Questionada sobre a possibilidade, avançada por alguns órgãos de comunicação social, de Miguel Albuquerque vir a ser substituído, mantendo-se o mesmo Governo Regional, a coordenadora do BE considerou que essa hipótese “não faz qualquer sentido”, desde logo porque “o que faz sentido é que as pessoas sejam chamadas a votar” já que “é assim que se resolvem crises políticas em democracia”.

“Em segundo lugar porque o problema político que envolve Miguel Alburqueque – não só Miguel Albuquerque, envolve também Pedro Calado, presidente da Câmara do Funchal – é um problema político do PSD/Madeira, do Governo Regional, do partido que tem a maioria absoluta, agora mantida com o apoio do CDS e com o apoio do PAN, ao longo das últimas décadas”, enfatizou.

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, foi constituído arguido, num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder, prevaricação, atentado ao Estado de direito, entre outros crimes.

O processo envolve também dois empresários e o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, os três detidos numa operação policial desencadeada a 24 de janeiro na Madeira e em várias cidades do continente.

A atual crise política na Madeira, provocada por investigações judiciais que atingem o executivo regional chefiado por Miguel Albuquerque, surgiu numa altura em que, nos próximos dois meses, até 24 de março, não pode ser oficialmente decretada a dissolução da Assembleia Legislativa Regional.

É o artigo 172.º da Constituição que determina que nenhuma Assembleia pode ser dissolvida “nos seis meses posteriores à sua eleição”.

Perante a crise política nacional aberta com a demissão do primeiro-ministro, António Costa, em 07 de novembro, o Presidente da República anunciou em 09 de novembro que iria dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março.

As legislativas foram anunciadas com quatro meses de antecedência — mantendo-se António Costa à frente de um Governo em gestão durante esse período e até à posse de novo executivo — e só foram oficialmente convocadas mais de dois meses depois, em 15 de janeiro, quando foi dissolvida a Assembleia da República.