Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, o socialista Miguel Costa Matos quis comentar a promulgação pelo Presidente da República, na segunda-feira, dos decretos que alteram os estatutos das ordens profissionais. Estes diplomas foram confirmados na semana passada no parlamento, depois de terem sido vetados por Marcelo Rebelo de Sousa, o que obrigou constitucionalmente o chefe de Estado a promulgá-las.
O socialista Miguel Costa Matos salientou a importância desta reforma, que “esteve muitos anos na gaveta” e é “sobretudo importante para os jovens”.
“Esta reforma visa assegurar que um jovem tem dignidade no início da sua carreira profissional, nomeadamente assegurando que o estágio é remunerado, que tem uma duração limitada e também que não há uma dupla certificação e avaliação daquelas que são as competências que foram já avaliadas na universidade ou no instituto politécnico”, sustentou.
O líder da JS ressalvou que os socialistas não são “contra as ordens profissionais” mas dão “prioridade ao acesso dos jovens à profissão”.
“Assim asseguramos que os jovens têm melhores condições para se fixarem no nosso país, que têm maior dignidade, e isso é não só uma mais valia para esses jovens mas também para o nosso país, que assim vai ter mais médicos a não verem a sua formação limitada por parte das ordens, mais advogados que não vão passar um ano inteiro sem ver um salário e poder assim entrar nessa profissão e servir a justiça, e, portanto, congratulamo-nos por esta reforma da maior importância para o nosso país”, realçou.
Na sexta-feira, o PS reconfirmou no Parlamento os diplomas relativos à alteração aos estatutos das ordens dos engenheiros, arquitetos, médicos, enfermeiros, advogados e solicitadores e agentes de execução.
Numa nota publicada segunda-feira na página da Internet da Presidência, o chefe de Estado lembrou que é “obrigado a promulgar os diplomas que tenha vetado e tenham sido confirmados pela Assembleia da República, por maioria absoluta”.
“Fá-lo, no entanto, com duplo conforto: primeiro, a certeza de que o tema regressará muito em breve aos trabalhos parlamentares, conforme prometido unanimemente no Parlamento; segundo, o facto de os importantes montantes recebidos de Bruxelas no final do ano passado, possam ter servido para incentivar a realização da prioridade da redução da dívida pública”, lê-se na mesma nota.
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