O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, uma resolução que permite dar execução ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), relativamente às condições de financiamento do Estado.
“O Conselho de Ministros aprovou, de forma eletrónica, uma resolução que permite dar execução ao Orçamento do Estado para 2024, relativamente às condições de financiamento do Estado”, pode ler-se num comunicado do Governo.
De sublinhar que o OE2024 foi publicado, na semana passada, em Diário da República, depois de ter sido promulgado pelo President, na semana passada. O documento contém várias medidas que entraram em vigor já no dia 1 de janeiro.
O OE2024 foi aprovado no dia 29 de novembro pelo Parlamento, com os votos favoráveis da maioria absoluta do Partido Socialista, as abstenções do Livre e PAN, e os votos contra do PSD, Chega, IL, PCP e BE.
O voto surgiu já depois da dissolução da Assembleia da República, quando o primeiro-ministro se demitiu na sequência das buscas da ‘Operação Influencer’, caindo também o Governo que tinha sido eleito há menos de dois anos. Ainda assim, tanto o executivo como o PS consideraram que seria melhor o país entrar em 2024 com um orçamento aprovado.
O orçamento agora promulgado revê em alta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano. A taxa de desemprego é revista em alta para o próximo ano, prevendo agora 6,7% em 2024, face aos anteriores 6,4%.
Quanto à inflação, o executivo está ligeiramente mais pessimista, prevendo que a taxa caia de 8,1% em 2022 para 5,3% em 2023 e 3,3% em 2024.
A proposta de lei prevê, igualmente, o melhor saldo orçamental do período democrático, apontando-se 0,8% do PIB em 2023 e 0,2% em 2024.
Quanto às alterações do IRS previstas no orçamento, o Banco de Portugal estima que se traduzam num aumento de cerca de 2% do rendimento disponível das famílias, segundo o Boletim Económico de dezembro.
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