A proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) prevê o agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) e muito se tem falado sobre isto. O Governo admite que a medida “tem gerado debate” e veio explicar, esta quarta-feira, através das redes sociais o motivo pelo qual decidiu aumentar o IUC.
“Porque sobe o IUC dos carros anteriores a julho de 2007? Porque esses automóveis, apesar de mais poluentes, ainda suportam IUC apelas pela cilindrada – e não pelas emissões de CO2“, pode ler-se na publicação do Governo.
De acordo com o Executivo, os “automóveis mais recentes já pagam IUC consoante o que poluem“, sendo que “a proposta do Governo quer corrigir essa diferença“.
O Governo assegura, contudo, que “para minimizar o impacto social da atualização, o governo assegura que qualquer aumento está limitado a 25€ por ano, tanto em 2024, como nos anos seguintes“.
“Compromisso claro”. Governo assegura ‘travão’ de 25€ no IUC além de 2024
Ministério das Finanças assegura que “não haverá, em qualquer ano, aumentos do IUC superiores a 25 euros”.
Beatriz Vasconcelos | 14:49 – 24/10/2023
“O relatório do Orçamento do Estado inclui um diagnóstico que descreve as diferenças de poluição e de IUC pago entre automóveis anteriores e posteriores a julho de 2007”, diz ainda o Governo.
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Segundo o relatório que acompanha a proposta de OE2024, serão abrangidos os veículos com matrícula até 2007 de “categoria A e E”. Ou seja, cerca de três milhões de veículos de categoria A de 500 mil da categoria E.
Contactada pelo Notícias ao Minuto, fonte da Autoridade Tributária (AT) esclareceu que, “de acordo com o Código do Imposto Único de Circulação, os veículos cuja data de primeira matrícula é anterior a 1981 não estão sujeitos a IUC”.
Significa isto que o IUC será agravado para carros com matrícula entre 1981 e 2007, segundo a proposta do Governo.
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