No dia em que o pacote de medidas ‘Mais Habitação’ foi aprovado na Assembleia da República, embora apenas com votos a favor do PS, a ministra responsável pela pasta, Marina Gonçalves, defendeu que “quando falamos das políticas de habitação, não podemos falar de políticas isoladas”.
As declarações foram proferidas no âmbito do programa ‘CNN Town Hall’, após ser questionada sobre o programa ‘Arrendar para Subarrendar’, uma das medidas inscritas neste pacote.
O programa prevê, segundo um comunicado do Governo, “a celebração e execução de 320 contratos de arrendamento de imóveis disponíveis no mercado para subarrendamento a preços acessíveis”.
Questionada diretamente sobre esta medida, Marina Gonçalves defendeu que estas são apenas “as primeiras 320 habitações”, o primeiro “passo de um programa que começa hoje”.
Apesar de não avançar quantas casas serão colocadas, no total, no mercado, a ministra da Habitação deixou, ainda assim, uma garantia: serão disponibilizadas a “preços compatíveis com os rendimentos das famílias”.
A responsável máxima pela pasta ofereceu ainda mais alguns detalhes sobre as 320 casas que estão já previstas: “100 já estão prontas, é uma questão de assinar contratos de arrendamento e lançar sorteios e, depois, em setembro, outubro, teremos as primeiras a serem sorteadas para serem entregues às famílias”.
Sobre esses mesmos sorteios, Marina Gonçalves avançou que os mesmos deverão começar “no final de agosto”.
Já no que toca à discórdia que este pacote suscitou na sociedade portuguesa e nos partidos da oposição – e após questionada acerca da possibilidade de veto do diploma por parte do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa -, a ministra disse ser “natural da democracia” haver posições diferentes nesta matéria. E concluiu: “Estou certa que o diálogo continuará”.
As declarações surgem após a Assembleia da República ter aprovado na tarde desta quarta-feira, em plenário, o pacote ‘Mais Habitação’ do Governo. A maioria socialista garantiu a aprovação do documento.
De facto, o plano do Governo contou apenas com os votos favoráveis do PS. PSD, Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PCP votaram contra, ao passo que o Livre e o PAN abstiveram-se.
Leia Também: Parlamento aprova pacote de medidas ‘Mais Habitação’. Só PS votou a favor