“Em conformidade com o programa do Governo, que preconiza a transparência, responsabilização e integridade, a resolução visa fortalecer os órgãos de inspeção e auditoria interna, com destaque para a Inspeção Geral do Estado, promovendo uma cultura de bom desempenho e responsabilização”, refere o comunicado.
A resolução determina a “realização de auditorias em todos os ministérios e serviços da administração indireta do Estado, a serem concluídas no prazo de seis meses”, pode ler-se no comunicado, que salienta que os relatórios das auditorias têm de evidenciar a “violação de regras legais”.
“O objetivo é criar mecanismos para monitorizar, avaliar e controlar o funcionamento dos serviços, contribuindo para uma administração mais eficiente”, salienta.
A resolução refere também que o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, vai “assegurar a implementação das auditorias e desenvolver, em colaboração com a Inspeção Geral do Estado e a Comissão da Função Pública, um plano para padronizar e garantir a qualidade e eficácia daqueles mecanismos”, acrescenta o comunicado.
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