O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) confirmou a condenação do Estado de Goiás ao pagamento de R$ 500 mil em indenização por danos morais aos pais de uma criança de 1 ano que morreu afogada após o pai ser preso injustamente. A decisão transitou em julgado no fim de 2023 e foi divulgada nesta semana.

Em 3 de julho de 2020, Jonas Pereira Gualberto, agente de monitoramento, foi preso por policiais militares dentro de sua casa em Planaltina de Goiás, sem justificativa aparente.

Ele foi levado à delegacia, deixando seus três filhos, incluindo Miguel Tayler, de 1 ano, sozinhos em casa. A mãe das crianças, Raifra da Silva, estava no supermercado.

Sem supervisão, Miguel caiu na piscina e morreu afogado. Jonas foi liberado após não ser reconhecido como suspeito de um roubo e soube da tragédia ainda na delegacia.

A advogada Jessyca Bittencourt, que representou a família, argumentou que a prisão injusta e a ausência de um responsável foram determinantes para a morte da criança.

O desembargador Ronnie Paes Sandre, relator do caso, destacou a conexão entre a ação dos policiais e a morte da crianã, configurando a responsabilidade civil do Estado.

A indenização de R$ 250 mil para cada genitor foi mantida, com caráter reparatório e punitivo.

Fonte:Goias24 horas/foto:Goias24horas