BE/Madeira Vai Votar A Favor Da Moção De Censura Do PS

O PS/Madeira entregou hoje a proposta de moção de censura ao Governo Regional (PSD/CDS-PP), insistindo também que Miguel Albuquerque não tem condições políticas para continuar e defendendo a realização de eleições antecipadas.

Em declarações à agência Lusa, o deputado único do BE/Madeira, Roberto Almada, lembrou que o partido já tinha desafiado na quinta-feira os grupos parlamentares do PS e do Juntos Pelo Povo (JPP) a apresentarem uma moção de censura.

“Os deputados únicos não podem apresentar uma moção de censura. Se isso fosse possível, o Bloco de Esquerda apresentaria a sua própria moção de censura”, explicou.

De acordo com Roberto Almada, toda a situação não deixa a Miguel Albuquerque condições políticas para se manter à frente do Governo Regional da Madeira e, por isso, o BE entende que o líder do executivo tem de se demitir.

Por outro lado, o deputado bloquista lembrou que uma moção de censura poderá fazer cair o Governo e obrigar à marcação de eleições legislativas regionais antecipadas.

“Por isso mesmo, o BE vai votar a favor da moção de censura do PS, porque foi isso mesmo que pedimos ontem [quinta-feira]. Relativamente à moção de censura do Chega, penso que nem será discutida. Tendo sido o PS o primeiro a apresentar, será a primeira a ser votada ficando a outra prejudicada. Portanto, não me parece que vá haver a votação da moção do Chega, mas votaremos a favor da moção do PS”, sublinhou.

Roberto Almada lembrou que o BE sempre defendeu em diversas ocasiões, a nível nacional ou regional, que quando existem problemas deverá ser devolvida a palavra ao povo nas urnas.

“Nós somos favoráveis como sempre fomos a eleições regionais antecipadas para clarificar, para que os madeirenses digam de sua justiça que parlamento querem e que maiorias querem no parlamento”, concluiu.

O presidente do Governo Regional da Madeira foi constituído arguido, num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder, prevaricação, atentado ao Estado de direito, entre outros crimes.

O processo envolve também dois empresários e o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), os três detidos numa operação policial desencadeada na quarta-feira na Madeira, nos Açores e em várias zonas do continente.

O líder parlamentar socialista madeirense, Victor Freitas, disse hoje, na entrega da moção de censura no parlamento regional, no Funchal, que o partido pretende confrontar todos os protagonistas políticos na Assembleia Legislativa Regional e decidir em relação ao futuro da Madeira.

Na quinta-feira à noite, o PAN/Madeira também considerou que Miguel Albuquerque já não tem condições para se manter no cargo, indicando que apenas continuará a viabilizar o acordo de incidência parlamentar com o PSD se for indigitado um novo líder para o executivo.

Contudo, o líder da maior bancada da oposição do parlamento madeirense (ocupa 11 dos 47 lugares no hemiciclo) recusou apoiar essa alternativa.

O acordo de incidência parlamentar com o PAN permite à coligação PSD/CDS-PP, que governa a região, ter maioria absoluta no parlamento regional.

De acordo com o artigo 61.º do Estatuto Político-Administrativo da Madeira, por iniciativa dos grupos parlamentares, a Assembleia Legislativa Regional pode “votar moções de censura ao Governo Regional sobre a execução do seu programa ou assunto relevante de interesse regional”.

“As moções de censura não podem ser apreciadas antes de decorridos sete dias após a sua apresentação”, é ainda referido no mesmo artigo.