O voto de saudação foi apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão e aprovado em plenário por unanimidade.

O voto defende ainda a necessidade de “prosseguir um caminho de inclusão e integração” e um compromisso do parlamento em “contribuir continuamente para o aprofundamento, reconhecimento e garantia dos direitos das pessoas com deficiência”.

“A inclusão efetiva das pessoas com deficiência é uma marca de qualquer democracia saudável que deve trilhar um caminho constante na senda da inclusão plena de todos os cidadãos”, sublinha o texto.

O texto defende que compete aos decisores públicos “delinear, atualizar, desenvolver, melhorar, auscultar os interessados para produzir e concretizar boas políticas públicas, pugnando constantemente por uma verdadeira inclusão, para uma sociedade mais democrática, justa, paritária e inclusiva”.

A 14 de outubro de 1992, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas decidiu criar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

“É um dia que nos deve inspirar a todos para trabalharmos em conjunto na continuidade e aprofundamento na remoção de obstáculos e na promoção da igualdade de oportunidades”, defende o voto, considerando imperativo que Portugal “continue a promover legislação e ação mais solidária, equilibrada, justa, inclusiva e no respeito dos direitos dos nossos concidadãos com deficiência, combatendo e eliminando os obstáculos que subsistem, de diversa natureza, a esses direitos, de forma a garantir uma vida digna e independente”.