O nome de Anitta apareceu em uma notificação oficial do Banco Central publicada no Diário Eletrônico da União em 21 de março. O motivo: a artista não declarou dentro do prazo legal os bens que mantém fora do país, com data-base de 31 de dezembro de 2020. Segundo a instituição, o atraso motivou a abertura de um processo administrativo contra a funkeira, registrada no documento com seu nome de batismo.

Além do descumprimento do prazo, o Banco Central relatou que não conseguiu localizar a cantora pelos canais habituais, classificando-a como estando em “lugar ignorado, incerto ou inacessível”. Com isso, o órgão optou por uma notificação pública, feita através do Departamento de Estatística, como prevê o protocolo em casos semelhantes.

Multa pode chegar a cifras milionárias para Anitta
O processo segue com base no artigo 60º, inciso I, da Circular nº 3.857 do Banco Central, que trata da obrigatoriedade de declarar capitais mantidos fora do Brasil. As penalidades variam conforme o tipo de infração: o envio de informações falsas pode gerar multa de até R$ 250 mil, enquanto o atraso ou ausência na declaração pode resultar em penalidade de até R$ 125 mil. O valor mínimo, nesses casos, é de R$ 2,5 mil.

Ainda conforme a notificação, mesmo que Anitta não apresente defesa, o processo seguirá normalmente. O Banco Central também exige que a artista mantenha atualizados os dados cadastrais no sistema da instituição, como endereço, telefone e e-mail — inclusive os dados de seu procurador, se houver. A funkeira tem 30 dias, contados a partir da publicação, para se manifestar.

Fonte:ohoje/foto:Reprodução

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