Aquele partido refere que Aveiro é um dos concelhos onde o preço da habitação mais aumentou, para compra ou arrendamento, “realidade que merece uma resposta pública no sentido de assegurar o direito à habitação, de promover um habitat saudável e políticas solidárias”.

O Bloco de Esquerda vai propor que “o património municipal habitacional, edificado ou terrenos, não seja vendido, e que em vez disso, seja inserido em programas de arrendamento a custos controlados”.

Entre as medidas defendidas pelo BE está a criação de uma bolsa de imóveis públicos para habitação a custos controlados, e a criação de programas de reabilitação pública de edifícios degradados ou em ruínas, com a sua integração numa bolsa de arrendamento e ressarcimento do investimento público.

“Estabelecer que as novas grandes construções tenham um mínimo de 25 por cento de habitação destinada a renda a custos controlados” e “regular a hotelaria e o alojamento local pela proteção das pessoas e do direito à habitação”, são também propostas daquele partido.

Na Assembleia Municipal, os seus representantes vão também advogar que seja fixada em um por cento do indexante dos apoios sociais a renda mínima para as habitações propriedade do Município, que atualmente em Aveiro está fixada em 5 por cento.

O BE quer ainda que as rendas sociais do Município fiquem congeladas durante o ano de 2023.

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