Livro Aconselha Municípios A Pensarem Habitação De Forma Estrutural

Em declarações à Lusa, o engenheiro Álvaro Santos, co-autor do livro, juntamente com Miguel Branco-Teixeira e Paulo Valença, assinala que ainda “há muitos [municípios] que encaram a habitação ainda de uma forma algo superficial e isso não pode acontecer”.

A questão da habitação “não deve ser encarada pelos municípios de uma forma apenas para irem buscar agora uns milhões, ou uns milhares, aos fundos comunitários, nomeadamente ao PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], para resolver os problemas mais imediatos”, observa.

Com conhecimento do terreno, os autores assinalam “realidades distintas”, mas recomendam algumas medidas ao poder local, a começar por criar “um pelouro da Habitação”, para que este não seja “um mero apêndice, por exemplo de áreas de Ação Social”, como ainda acontece “em muitos municípios, mais do Interior”.

Simultaneamente, “os municípios têm de se organizar” e “capacitarem-se tecnicamente, com recursos humanos, para poderem responder aos desafios que são colocados hoje à maioria das famílias portuguesas, no seu dia a dia”, considera Álvaro Santos.

A importância do poder local é ser “próximo”, destaca o engenheiro, assinalando que “há excelentes experiências” e que “as boas práticas precisam de ser partilhadas e replicadas noutros municípios”.

O livro — que será apresentado hoje, às 18h00, na sede da Ordem dos Engenheiros, numa cerimónia que conta com a participação da ministra da Habitação, Marina Gonçalves, e do bastonário dos Engenheiros, Fernando Almeida Santos — recomenda ainda aos municípios para “não olharem apenas para a oportunidade do PRR, que se vai esgotar daqui a três anos e meio”, mas “pensarem de forma estrutural, a médio e longo prazo”.

Isto porque — antecipa Álvaro Santos — “os problemas não se vão resolver” naquele período de tempo, como decorre da “baixa taxa de execução dos programas que o Governo lançou, como o 1.º Direito ou o Arrendamento Acessível”.

Portanto, “mais vale começar a pensar nisso já hoje”, aconselha.

Planeamento do território, reabilitação urbana e envolvimento do terceiro setor e dos agentes privados são outras das sugestões dos autores.

Álvaro Santos identifica “algum complexo ideológico” que tem impedido as câmaras de instarem os privados a “virem a jogo e ajudarem a resolver o problema”.

O problema da habitação, “infelizmente, veio para ficar e precisa de ser resolvido”, constata.

“As medidas e as oportunidades de financiamento são muito importantes, mas, depois, no terreno são os municípios, ao nível político e ao nível técnico” que mantêm “proximidade com as pessoas que têm dificuldades, de facto, no acesso à habitação, todos os dias”, realça.

O livro ‘Políticas locais de habitação’ não é feito apenas de “ensinamentos para o futuro” e pretende ser “um hino ao papel dos municípios”, que “já desempenham um papel muito importante”, mas, no quadro da Lei de Bases da Habitação, “têm um papel acrescido e muito importante, no sentido de fazer acontecer”, quer para “os mais carenciados”, quer para “os que têm dificuldades no acesso à habitação fruto dos preços impraticáveis”.

O livro faz também o enquadramento histórico e mais recente, listando as oportunidades e os obstáculos, numa “linguagem muito simples”, dirigida a toda a população, mas em particular aos técnicos e decisores políticos do poder local.

A obra, editada pelo grupo Vida Económica, inclui ainda 26 contributos, desde a ministra da Habitação a vários autarcas, passando por académicos e representantes dos setores da construção e do imobiliário.