O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 89ª Promotoria de Justiça de Goiânia, especializada na Defesa do Patrimônio Público e Social, ajuizou ação civil pública para anular um contrato no valor de R$ 3.139.200,00, firmado entre o município de Goiânia e a empresa RS Produtos e Serviços Ltda. para a locação de dez veículos destinados à administração pública, inclusive um veículo blindado. O contrato tem duração inicial de quatro anos e pode ser prorrogado por até dez anos, com reajustes anuais.

A ação, protocolada na última quarta-feira (26/11), aponta violação a princípios da administração pública, como moralidade, economicidade, eficiência e impessoalidade, uma vez que o município já dispõe de frota própria suficiente para atender às suas necessidades. O promotor de Justiça Flávio Cardoso Pereira sustenta que a locação é desnecessária, antieconômica e revela possível desvio de finalidade, ao privilegiar interesses pessoais em detrimento do interesse público.

De acordo com o MPGO, a situação é agravada pelo estado de calamidade financeira declarado pelo município, que justificou cortes de gastos, suspensão de serviços e restrições orçamentárias. Para o MPGO, a contratação de veículos de luxo nesse contexto contradiz o discurso de austeridade adotado pela administração municipal.

Durante as investigações conduzidas pela 89ª Promotoria, o MP constatou que o município possui veículos próprios em condições plenas de uso, incluindo um carro blindado utilizado pela gestão anterior. A locação previa inicialmente um veículo blindado SUV Grande com blindagem nível III-A, marca Jeep, modelo Commander, ao custo de R$ 576.000,00, destinado ao uso pessoal do prefeito.

Fonte:A Redação/foto:Imagem reprodução