Mulheres em Goiás poderão consultar se parceiro tem histórico de violência doméstica

As mulheres de Goiás poderão, em breve, verificar o passado criminal de seus companheiros diretamente em delegacias ou plataformas digitais, conforme prevê um projeto de lei federal aprovado na Câmara dos Deputados. O texto, que unifica propostas da bancada goiana e mineira, estabelece o “Direito de Saber” e o “Dever de Informar”, obrigando agentes de segurança de todo o país a alertarem mulheres sobre parceiros que apresentem histórico de agressão e violência doméstica. Agora, o projeto será encaminhado ao Senado e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial para se tornar lei.

A proposta, aprovada pela Comissão de Segurança Pública, ganhou força ao unificar o projeto da deputada federal e delegada Adriana Accorsi (PT-GO) com o do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP). A união dos textos criou o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra a Mulher, que busca evitar tragédias como o feminicídio ao dar transparência ao histórico de agressores.