O PSDB decidiu acionar o Tribunal Superior Eleitoral após o pronunciamento do presidente Lula (PT) em cadeia nacional de rádio e televisão do último domingo (30). Na avaliação do partido, o petista utilizou o espaço para fazer uma peça de divulgação com a eleição de 2026 em vista, e não para transmitir informações de interesse público.
“Em nenhum momento ele falou como chefe de Estado ou de governo. Falou como candidato à reeleição. Não foi uma fala institucional, mas uma peça publicitária de pré-campanha”, afirma Aécio Neves, deputado federal que foi recém-eleito presidente da sigla.
O PSDB vai pedir ressarcimento dos gastos do governo com a transmissão.
“Foi um programa eleitoral gratuito. Aí gera um problema para a democracia: a vantagem de quem está no poder. Ele não fez só o anúncio do Imposto de Renda, mas falou dos privilégios da elite. Defender a democracia é fácil. Exercer de fato a democracia é uma tarefa muito difícil para o PT quando está governando”, completa Aécio.
Em seu pronunciamento, Lula afirmou que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 deve injetar R$ 28 bilhões na economia e que a medida derruba o “vergonhoso” privilégio de a elite pagar proporcionalmente menos tributos.
Promessa de campanha do petista, a isenção foi sancionada no último dia 26 e é uma das principais apostas do governo para as eleições de 2026. A mudança ainda inclui um desconto no imposto de quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais.
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