O Ministério Público de Goiás (MP-GO) obteve vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso especial que garantiu a retomada do monitoramento eletrônico de condenados por crimes cometidos no âmbito da violência doméstica contra a mulher.

A decisão foi proferida pelo ministro Rogério Schietti Cruz, que acolheu o pedido apresentado pelo Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais (Nurec) do MP-GO, revertendo entendimento da 3ª Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O recurso foi assinado pela promotora de Justiça Isabela Machado Junqueira Vaz.

De acordo com os autos, o réu foi condenado a 2 anos e 2 meses de reclusão, além de 1 mês e 10 dias de detenção, pelos crimes de lesão corporal e ameaça contra sua companheira. A pena foi fixada em regime aberto. Contudo, diante da ausência de vagas na Casa do Albergado, o juízo da execução autorizou o cumprimento em regime domiciliar, sem tornozeleira eletrônica, apenas com apresentação semanal remota.

O MP-GO recorreu da decisão por meio de Agravo em Execução Penal, defendendo que, em casos de violência doméstica, o monitoramento eletrônico é indispensável para garantir a fiscalização adequada da prisão domiciliar e assegurar a proteção da vítima. A atuação em segunda instância foi conduzida pela procuradora de Justiça Cleide Maria Pereira.

Fonte:Jornal opção/foto:Imagem reprodução