A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que cria a chamada licença menstrual. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta permite que trabalhadoras possam se afastar do trabalho, com remuneração garantida, por até dois dias consecutivos por mês em razão de sintomas associados ao ciclo menstrual.
De acordo com o texto aprovado, o benefício abrangerá empregadas com carteira assinada, estagiárias e trabalhadoras domésticas. Para ter direito ao afastamento, será necessário apresentar laudo médico que comprove “condições clínicas decorrentes de sintomas debilitantes associados ao ciclo menstrual que impeçam, temporariamente, o exercício da atividade profissional”.
A proposta altera três legislações: a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo o afastamento como falta justificada; a Lei do Estágio, para garantir o mesmo direito às estagiárias; e a Lei Complementar nº 150/15, que regulamenta o trabalho doméstico.
A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), ressaltou que a medida não representa um privilégio, mas um avanço na busca por equidade de gênero e proteção à saúde das mulheres.
Fonte:Odia/foto:Imagem reprodução
