O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele. A partir desta terça-feira (30/9), com a notificação por edital publicada no Diário Oficial de Justiça, Eduardo tem 15 dias para apresentar resposta prévia.
Em decisão que determinou o aviso por meio de edital, Moraes ressaltou que Eduardo “cria dificuldades para ser notificado”, por isso, o aviso por esse meio.
Disse ainda, que o deputado se mantém nos Estados Unidos com reiteração de prática criminosa. “O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal. Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”, disse Moraes em sua decisão.
A PGR denunciou, em 22 setembro, o deputado federal por coação em processo judicial. Na mesma data, o órgão determinou que ambos fossem notificados para que pudessem oferecer resposta prévia à denúncia.
No entanto, o oficial de Justiça não conseguiu dar ciência sobre a denúncia. O filho 03 de Jair Bolsonaro (PL) se encontra nos Estados Unidos e, segundo Moraes, “cria dificuldades” para ser notificado.
Fonte:Metrópoles/foto:Imagem reprodução
