O Ministério do Turismo anunciou que as novas regras de hospedagem entrarão em vigor em dezembro, trazendo mudanças significativas para hotéis, pousadas, resorts e demais meios de hospedagem no Brasil. As normas visam padronizar o check-in e check-out, a limpeza dos quartos e o registro de hóspedes, garantindo mais transparência e segurança para clientes e estabelecimentos.

As mudanças publicadas no Diário Oficial da União no dia 16 de setembro de 2025 começam a valer a partir de 16 de dezembro de 2025, 90 dias após a publicação, dando tempo para que os hotéis e pousadas se adequem às novas regras.

As novas regras de hospedagem não se aplicam a imóveis residenciais mobiliados alugados por curta estadia através de plataformas digitais, como Airbnb e Booking, apenas a estabelecimentos formalmente registrados como meios de hospedagem.

Estão obrigados a seguir as regras todos os estabelecimentos cadastrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) como hotéis, pousadas, resorts, flats, apart-hotéis, albergues, hostels e alojamentos de floresta.

Cada diária passa a corresponder a 24 horas, das quais até três horas são destinadas à higienização do quarto. Na prática, o hóspede terá no mínimo 21 horas de hospedagem garantida, e o período de limpeza deve ser claramente informado.

Fonte:Maisgoias/foto:Imagem reprodução