CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade

A Comissão de Constituição (CCJ) e Justiça do Senado Federal rejeitou em votação unânime nesta quarta-feira (24/9), a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que pretendia proteger parlamentares da abertura de processos criminais. O texto contou com a rejeição do próprio presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da PEC, Alessandro Vieira (MDB-SE), que trabalharam para “enterrar” a proposição. O placar terminou com 27 votos favoráveis e nenhum contra.

A matéria foi para a Secretaria-Geral da Mesa, que poderá já “enterrar” de vez a proposta – essa, ao menos, é a expectativa de todos os integrantes da CCJ. Em seu voto, Vieira disse que a PEC é inconstitucional. Ele considerou que o texto contém desvio de finalidade por não atender ao interesse público e estabelecer normas que culminariam na impunidade de políticos eleitos por eventuais crimes.

“A PEC que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”, justificou. Na terça-feira da semana passada, dia 16, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC em dois turnos, com mais de 300 votos.